Os desafios de uma comunidade planejada

OS DESAFIOS DE UMA COMUNIDADE PLANEJADA

Antes de nascer como bairro, o projeto urbanístico do bairro DISTRITQ nasceu com um piloto: o Condomínio Vista Alta. A partir da ideia de implantação de um condomínio de casas nas propriedades da Arqos, em Tamboré, o escritório Bicalho Navarro Advogados foi convidado para elaborar os desafios de uma comunidade planejada, preparando toda a documentação e organização da incorporação imobiliária do condomínio. Os primeiros instrumentos jurídicos que iriam nortear essa comunidade planejada.
Diante do lançamento bem-sucedido do Vista Alta, somado às demais propriedades da Arqos em Tamboré – com 600 mil m² de área disponível para serem desenvolvidos outros empreendimentos em meio a uma das maiores reservas biológicas do Estado de São Paulo, com 3,5 milhões de m² –, surgiu a proposta de consolidação de um bairro com a assinatura da ARQOS. Quando se fala de bairros planejados, um dos maiores desafios encontrados para sua consolidação é a estruturação dos planos urbanísticos através da aprovação dos projetos, e principalmente, da criação de um senso de comunidade. A harmonia estética e visual pode ser atingida através da elaboração dos projetos urbanísticos e de arquitetura sob controle da própria ARQOS, mas o desafio é fazer com que os moradores entendam que eles também fazem parte desse compromisso com o desenvolvimento de um bairro de assinatura. Nesse sentido, em reunião com a ARQOS, pensamos em elaborar a estrutura jurídica. Essa identidade pode ser garantida, por exemplo, pelos instrumentos e diretrizes regrados ao lado:

• Regulamento Interno e Código de
Conduta: Desenvolvimento de um regulamento interno claro que estabeleça regras e normas para a convivência no bairro. Esse código deve abranger aspectos como manutenção das áreas comuns, regras para modificações nas propriedades, e normas para eventos e atividades comunitárias.

• Associação de Moradores: Criar uma associação de moradores que possa atuar como intermediária entre os residentes e a administração do bairro. A associação pode ser responsável pela implementação e fiscalização das normas estabelecidas, bem como pela organização de eventos e atividades que promovam a integração entre os moradores.

• Plano de Comunicação: Desenvolver um plano de comunicação eficaz para informar os moradores sobre as normas e eventos. Isso pode incluir newsletters, reuniões periódicas, e um portal online onde os residentes possam acessar informações e fazer sugestões.

• Mecanismos de Mediação de Conflitos: Estabelecer mecanismos para a resolução de conflitos entre moradores, como um comitê de mediação ou um processo formal de queixas. Isso ajudará a manter um ambiente harmonioso e a resolver disputas de forma justa e eficiente.

• Programas de Engajamento Comunitário: Implementar programas e eventos que incentivem a participação dos moradores na vida comunitária, como feiras, workshops e atividades de voluntariado. Esses eventos podem fortalecer o senso de pertencimento e promover uma cultura de cooperação e respeito.

• Monitoramento e Avaliação: Criar um sistema para monitorar e avaliar a eficácia das políticas e práticas implementadas. Isso pode incluir pesquisas de satisfação dos moradores e avaliações periódicas das normas e regulamentos.

• Parcerias com Profissionais e Especialistas: Colaborar com arquitetos, urbanistas e especialistas em desenvolvimento comunitário para garantir que as práticas e regulamentações estejam alinhadas com as melhores práticas e tendências atuais.

Essas diretrizes ajudarão a estabelecer uma base sólida para a governança e o desenvolvimento sustentável do bairro planejado, promovendo uma comunidade coesa e comprometida com o ambiente em que vive.

Atualmente estamos conversando com a Arqos para consolidarmos o Estatuto Social dessa Associação, que já possui sua primeira minuta, a fim de orquestrarmos os diferentes propósitos conceituais dos empreendimentos – Design, Centralidade e Natureza – e como operacionalizá-los no dia a dia da comunidade. Em outras palavras, é a partir do Estatuto Social que o DISTRITQ, segundo a diretoria do escritório Bicalho Navarro Advogados, serão estabelecidos seus propósitos, estrutura e gestão executiva, com liberdade de deliberação e alteração por seus associados.
Diante de um projeto tão inovador como o DISTRITQ, estamos elaborando uma estrutura administrativa – de votos e diretoria – que contemple a autonomia de cada condomínio e liberdade para execução de seus projetos, sem a necessidade de uma burocracia engessada. Planejamos a constituição de Comitês de Trabalho para áreas específicas, como Segurança e Integração Social, visando promover um senso de comunidade entre os residentes do DISTRITQ. O novo bairro representa mais do que simplesmente um empreendimento imobiliário, é uma comunidade planejada que busca centralizar suas necessidades administrativas em prol da qualidade de vida de seus moradores. Num contexto que abarca 17 empreendimentos em 600 mil m², a importância de uma estrutura jurídica sólida não pode ser subestimada, sendo fundamental para o êxito de uma comunidade urbana que almeja proporcionar bem-estar e excelência aos seus habitantes.